Lei Paulo Gustavo - PLP 73/2021
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O prefeito Lucas Nascimento sancionou Lei aprovada pela Câmara Municipal de Passa Vinte que estabelece o novo piso do Magistério. O chefe do Executivo municipal havia enviado ao legislativo o projeto de lei para apreciação e aprovação dos edis no mês de março.
Aprovação do piso salarial
A Lei sancionada garante um reajuste total de 33,24% no salário dos professores da rede municipal de ensino. “Esse projeto foi enviado por nós para a câmara de vereadores [onde foi aprovado] e estamos sancionando hoje o projeto que dá 33,24% de aumento em cima do piso antigo dos professores, e certamente, dará à classe a valorização merecida”, enfatizou Lucas, chefe do executivo municipal.
O texto foi assinado no dia 11 de abril de 2022, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022 conforme a Lei Nº 307/2022. A correção dos vencimentos dos profissionais do magistério será aplicada na folha de março, retroativo a janeiro.
💬 “A valorização do profissional é essencial, mas valorizar os profissionais da educação, não significa só aumento de salário, é investir na educação num todo. Fico muito honrada em juntamente com o prefeito Lucas participar desta valorização em conceder esse reajuste ao nosso corpo docente”, destacou Caroline Simões, diretora do Departamento Municipal de Educação (DEME).
Novo piso do magistério
Com a correção, o vencimento base do salário de cada categoria será o seguinte:
a) Professor I – da educação básica. vencimento de R$ 2.403,52 (Dois mil quatrocentos e três reais e cinquenta e dois centavos);
b) Professor II – da educação básica. Vencimento de R$ 21,36 (Vinte e um reais e trinta e seis centavos);
c) Diretor Escolar – Vencimento de R$3.845,63 (Três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos);
d) Vice Diretor – Vencimento de R$2.884,22 (Dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos);
e) Orientador Pedagógico – Vencimento de R$2.884,22 (Dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos);
O reajuste de 33,24% é a maior correção salarial concedida à categoria desde o surgimento da Lei do Piso, em 2008. Em todo o país, um total de 1.726.099 docentes terão direito ao novo piso, de acordo com o Ministério da Educação.
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